Márcia Lorena Souza — Advocacia Tributária
Atuação Metodologia Sobre Contato

Política de Privacidade

Última atualização: junho de 2026

Esta Política de Privacidade explica como Márcia Lorena Souza Oliveira, advogada inscrita na OAB/MS sob o nº 17.559, coleta, utiliza e protege os dados pessoais de visitantes e potenciais clientes que entram em contato por meio deste site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Quais dados são coletados

Ao utilizar o formulário de contato deste site, podem ser coletados os seguintes dados pessoais, fornecidos voluntariamente por você:

  • Nome;
  • Endereço de e-mail;
  • Nome da empresa (quando informado);
  • Descrição da situação ou dúvida relatada na mensagem.

2. Finalidade do tratamento de dados

Os dados informados são utilizados exclusivamente para:

  • Responder ao seu contato e esclarecer dúvidas sobre os serviços oferecidos;
  • Avaliar, preliminarmente, a possibilidade de atendimento jurídico ao caso relatado;
  • Manter histórico de comunicação para fins de organização do escritório.

Não utilizamos os dados coletados para envio de publicidade não solicitada, nem os compartilhamos com terceiros para fins comerciais.

3. Base legal para o tratamento

O tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste site se baseia no consentimento do titular (art. 7º, inciso I, da LGPD), fornecido no momento do envio voluntário do formulário de contato.

Sobre dados tratados durante a prestação de serviços advocatícios: informações eventualmente compartilhadas no decorrer de uma relação contratual de honorários estão adicionalmente protegidas pelo sigilo profissional inerente à advocacia, conforme o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994) e o Código de Ética e Disciplina da OAB, que impõem confidencialidade reforçada, independentemente desta política.

4. Compartilhamento de dados

Os dados coletados não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins de marketing. Poderão ser compartilhados apenas quando estritamente necessário ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou mediante determinação judicial.

5. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados com cuidado razoável para evitar acessos não autorizados, perda ou alteração indevida, sendo mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por obrigação legal.

6. Seus direitos como titular de dados

Nos termos da LGPD, você tem direito a, entre outros:

  • Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
  • Acessar os dados que possuímos sobre você;
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Solicitar a exclusão dos dados, quando aplicável;
  • Revogar o consentimento previamente fornecido.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@marcialorena.adv.br.

7. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente, para refletir mudanças legais ou operacionais. A data da última atualização está indicada no início deste documento.

8. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato:

  • E-mail: contato@marcialorena.adv.br
  • WhatsApp: (67) 99986-4832

← Voltar para a página inicial

© Márcia Lorena Souza Oliveira — Advocacia Tributária · OAB/MS nº 17.559. Todos os direitos reservados.
As informações apresentadas neste site têm caráter exclusivamente informativo e educativo, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB, não configurando promessa de resultado nem captação de clientela.